PORTARIA SOF/MPO Nº 324, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025

Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, no valor de R$ 103.255.036,00.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista as autorizações constantes do art. 49, caput e § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, incisos I e II, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve:

Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, em diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, no valor de R$ 103.255.036,00 (cento e três milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil e trinta e seis reais), conforme indicado nos Anexos I e II.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO

ANEXO

20000 - Presidência da República

20101 - Presidência da República

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade04 12214.000.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional04 12214.000.000
F3-ODC2900100014.000.000
0032 2017Comunicação Institucional04 131700.000
0032 2017 0001Comunicação Institucional - Nacional04 131700.000
F4-INV29001000700.000
Atividades
5135 217YGestão e Fomento de Políticas Públicas de Juventude14 4221.500.000
5135 217Y 0001Gestão e Fomento de Políticas Públicas de Juventude - Nacional14 4221.500.000
F3-ODC230010001.500.000
TOTAL - FISCAL16.200.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL16.200.000

25000 - Ministério da Fazenda

25103 - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias0032 20VG 0001 Gestão das Soluções Informatizadas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Nacional 04 126 19.319.550
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade04 1221.100.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional04 1221.100.000
F3-ODC290010321.100.000
0032 20VGGestão das Soluções Informatizadas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais04 12619.319.550
0032 20VG 0001Gestão das Soluções Informatizadas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Nacional04 12619.319.550
F3-ODC2900103219.319.550
TOTAL - FISCAL20.419.550
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL20.419.550

25000 - Ministério da Fazenda

25208 - Superintendência de Seguros Privados

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade04 1222.159.739
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional04 1222.159.739
F4-INV290030502.159.739
TOTAL - FISCAL2.159.739
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL2.159.739

28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - Administração Direta

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade22 1228.737.585
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional22 1228.737.585
F3-ODC290010008.737.585
TOTAL - FISCAL8.737.585
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL8.737.585

28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

28203 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
2801 21FIProteção dos Direitos de Propriedade Industrial22 664532.392
2801 21FI 0001Proteção dos Direitos de Propriedade Industrial - Nacional22 664532.392
F4-INV29001050532.392
TOTAL - FISCAL532.392
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL532.392

32000 - Ministério de Minas e Energia

32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM

ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias2321 Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre 215.280
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
2321 2397Conhecimento para Gestão e Ampliação da Oferta Hídrica22 544215.280
2321 2397 0001Conhecimento para Gestão e Ampliação da Oferta Hídrica - Nacional22 544215.280
F4-INV29001045215.280
Atividades
3102 21HDGeologia para Mineração e Desenvolvimento Sustentável22 663300.000
3102 21HD 0001Geologia para Mineração e Desenvolvimento Sustentável - Nacional22 663300.000
F3-ODC29001045300.000
3102 21HEPesquisa Mineral - Novo PAC22 6631.074.214
3102 21HE 0001Pesquisa Mineral - Novo PAC - Nacional22 6631.074.214
F3-ODC390010451.074.214
Atividades
6113 20LCGeologia do Espaço Marinho e Costeiro - Novo PAC22 6631.076.000
6113 20LC 0001Geologia do Espaço Marinho e Costeiro - Novo PAC - Nacional22 6631.076.000
F4-INV390010451.076.000
TOTAL - FISCAL2.665.494
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL2.665.494

32000 - Ministério de Minas e Energia

32314 - Empresa de Pesquisa Energética - EPE

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade25 1221.653.264
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional25 1221.653.264
F4-INV290010001.653.264
Atividades
3107 20LIEstudos para o Planejamento do Setor Energético25 121400.000
3107 20LI 0001Estudos para o Planejamento do Setor Energético - Nacional25 121400.000
F4-INV29001080400.000
TOTAL - FISCAL2.053.264
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL2.053.264

40000 - Ministério do Trabalho e Emprego

40101 - Ministério do Trabalho e Emprego - Administração Direta

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade11 1228.300.959
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional11 1228.300.959
F3-ODC290030008.300.959
TOTAL - FISCAL8.300.959
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL8.300.959

44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

44101 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
6114 21F3Implementação de Políticas para Biodiversidade, Vegetação Nativa e Áreas Protegidas18 541168.695
6114 21F3 0001Implementação de Políticas para Biodiversidade, Vegetação Nativa e Áreas Protegidas - Nacional18 541168.695
F3-ODC290010001
F3-ODC29003000168.694
6114 21F4Formulação e Implementação de Políticas, Estratégias e Iniciativas para o Controle do Desmatamento, Incêndios Florestais e o Ordenamento Ambiental Territorial18 541566.000
6114 21F4 0001Formulação e Implementação de Políticas, Estratégias e Iniciativas para o Controle do Desmatamento, Incêndios Florestais e o Ordenamento Ambiental Territorial - Nacional18 541566.000
F4-INV29001000566.000
6114 2E87Implementação da Agenda Nacional de Proteção, Defesa, Bem-Estar e Direitos Animais18 541477.120
6114 2E87 0001Implementação da Agenda Nacional de Proteção, Defesa, Bem-Estar e Direitos Animais - Nacional18 541477.120
F3-ODC29001000331.167
F3-ODC29003000145.953
TOTAL - FISCAL1.211.815
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.211.815

44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

44102 - Serviço Florestal Brasileiro - SFB

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade18 122618.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional18 122618.000
F3-ODC29001052618.000
TOTAL - FISCAL618.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL618.000

44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
6114 214NControle e Fiscalização Ambiental18 1257.000.000
6114 214N 0001Controle e Fiscalização Ambiental - Nacional18 1257.000.000
F4-INV290010007.000.000
TOTAL - FISCAL7.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL7.000.000

46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

46101 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos- Administração Direta

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
2301 20U1Aperfeiçoamento da Gestão Pública04 122540.899
2301 20U1 0001Aperfeiçoamento da Gestão Pública - Nacional04 122540.899
F4-INV29001000540.899
2301 20U4Governança do Patrimônio Imobiliário da União04 1272.283.000
2301 20U4 0001Governança do Patrimônio Imobiliário da União - Nacional04 1272.283.000
F4-INV290010332.283.000
2301 4743Coordenação e Governança das Empresas Estatais Federais04 1211.524.803
2301 4743 0001Coordenação e Governança das Empresas Estatais Federais - Nacional04 1211.524.803
F3-ODC290010001.524.803
2301 8690Fiscalização e Controle do Uso e Ocupação de Imóveis da União04 125500.000
2301 8690 0001Fiscalização e Controle do Uso e Ocupação de Imóveis da União - Nacional04 125500.000
F3-ODC29003033500.000
TOTAL - FISCAL4.848.702
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL4.848.702

46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

46201 - Fundação Escola Nacional de Administração Pública

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade04 1221.384.165
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional04 1221.384.165
F3-ODC290010001.384.165
TOTAL - FISCAL1.384.165
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.384.165

46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

46203 - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
2301 217ZGestão dos Sistemas da Carteira de Identidade Nacional - CIN, da Certificação Digital da infraestrutura de Chaves Públicas e da Assinatura Gov.BR04 125827.532
2301 217Z 0001Gestão dos Sistemas da Carteira de Identidade Nacional - CIN, da Certificação Digital da infraestrutura de Chaves Públicas e da Assinatura Gov.BR - Nacional04 125827.532
F4-INV29001000827.532
TOTAL - FISCAL827.532
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL827.532

47000 - Ministério do Planejamento e Orçamento

47204 - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade04 1221.035.832
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional04 1221.035.832
F4-INV290010001.035.832
TOTAL - FISCAL1.035.832
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.035.832

47000 - Ministério do Planejamento e Orçamento

47205 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade04 12218.503.036
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional04 12218.503.036
F3-ODC2900100018.503.036
Atividades
2224 20U6Pesquisas e Estudos Estatísticos e Geocientíficos04 1214.002.529
2224 20U6 0001Pesquisas e Estudos Estatísticos e Geocientíficos - Nacional04 1214.002.529
F3-ODC290010004.002.529
TOTAL - FISCAL22.505.565
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL22.505.565

84000 - Ministério dos Povos Indígenas

84201 - Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
1617 20UFRegularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas14 1252.590.000
1617 20UF 0001Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas - Nacional14 1252.590.000
F4-INV29001000270.000
F5-IFI290010002.320.000
Atividades
5838 21BODireitos Pluriétnicos Culturais e Sociais dos Povos Indígenas14 423164.442
5838 21BO 0001Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais dos Povos Indígenas - Nacional14 423164.442
F3-ODC29003000164.442
TOTAL - FISCAL2.754.442
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL2.754.442

20000 - Presidência da República

20101 - Presidência da República

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade04 12214.000.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional04 12214.000.000
F4-INV2900312914.000.000
0032 2017Comunicação Institucional04 131700.000
0032 2017 0001Comunicação Institucional - Nacional04 131700.000
F3-ODC29001000700.000
Atividades
5135 217YGestão e Fomento de Políticas Públicas de Juventude14 4221.500.000
5135 217Y 0001Gestão e Fomento de Políticas Públicas de Juventude - Nacional14 4221.500.000
F4-INV230031291.500.000
TOTAL - FISCAL16.200.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL16.200.000

25000 - Ministério da Fazenda

25103 - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias0032 20VG 0001 Gestão das Soluções Informatizadas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Nacional 04 126 19.319.550
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade04 1221.100.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional04 1221.100.000
F4-INV290010321.100.000
0032 20VGGestão das Soluções Informatizadas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais04 12619.319.550
0032 20VG 0001Gestão das Soluções Informatizadas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Nacional04 12619.319.550
F4-INV2900103219.319.550
TOTAL - FISCAL20.419.550
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL20.419.550

25000 - Ministério da Fazenda

25208 - Superintendência de Seguros Privados

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade04 1222.159.739
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional04 1222.159.739
F3-ODC290030502.159.739
TOTAL - FISCAL2.159.739
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL2.159.739

28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - Administração Direta

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade22 1228.737.585
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional22 1228.737.585
F4-INV290031298.737.585
TOTAL - FISCAL8.737.585
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL8.737.585

28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

28203 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
2801 21FIProteção dos Direitos de Propriedade Industrial22 664532.392
2801 21FI 0001Proteção dos Direitos de Propriedade Industrial - Nacional22 664532.392
F3-ODC29001050532.392
TOTAL - FISCAL532.392
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL532.392

32000 - Ministério de Minas e Energia

32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM

ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias2321 Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre 215.280
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
2321 2397Conhecimento para Gestão e Ampliação da Oferta Hídrica22 544215.280
2321 2397 0001Conhecimento para Gestão e Ampliação da Oferta Hídrica - Nacional22 544215.280
F3-ODC29001045215.280
Atividades
3102 21HDGeologia para Mineração e Desenvolvimento Sustentável22 663300.000
3102 21HD 0001Geologia para Mineração e Desenvolvimento Sustentável - Nacional22 663300.000
F4-INV29001045300.000
3102 21HEPesquisa Mineral - Novo PAC22 6631.074.214
3102 21HE 0001Pesquisa Mineral - Novo PAC - Nacional22 6631.074.214
F4-INV390010451.074.214
Atividades
6113 20LCGeologia do Espaço Marinho e Costeiro - Novo PAC22 6631.076.000
6113 20LC 0001Geologia do Espaço Marinho e Costeiro - Novo PAC - Nacional22 6631.076.000
F3-ODC390010451.076.000
TOTAL - FISCAL2.665.494
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL2.665.494

32000 - Ministério de Minas e Energia

32314 - Empresa de Pesquisa Energética - EPE

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade25 1221.653.264
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional25 1221.653.264
F3-ODC290010001.653.264
Atividades
3107 20LIEstudos para o Planejamento do Setor Energético25 121400.000
3107 20LI 0001Estudos para o Planejamento do Setor Energético - Nacional25 121400.000
F3-ODC29001080400.000
TOTAL - FISCAL2.053.264
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL2.053.264

40000 - Ministério do Trabalho e Emprego

40101 - Ministério do Trabalho e Emprego - Administração Direta

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade11 1228.300.959
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional11 1228.300.959
F4-INV290031298.300.959
TOTAL - FISCAL8.300.959
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL8.300.959

44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

44101 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
6114 21F3Implementação de Políticas para Biodiversidade, Vegetação Nativa e Áreas Protegidas18 541168.695
6114 21F3 0001Implementação de Políticas para Biodiversidade, Vegetação Nativa e Áreas Protegidas - Nacional18 541168.695
F4-INV290010001
F4-INV29003000168.694
6114 21F4Formulação e Implementação de Políticas, Estratégias e Iniciativas para o Controle do Desmatamento, Incêndios Florestais e o Ordenamento Ambiental Territorial18 541566.000
6114 21F4 0001Formulação e Implementação de Políticas, Estratégias e Iniciativas para o Controle do Desmatamento, Incêndios Florestais e o Ordenamento Ambiental Territorial - Nacional18 541566.000
F3-ODC29001000566.000
6114 2E87Implementação da Agenda Nacional de Proteção, Defesa, Bem-Estar e Direitos Animais18 541477.120
6114 2E87 0001Implementação da Agenda Nacional de Proteção, Defesa, Bem-Estar e Direitos Animais - Nacional18 541477.120
F4-INV29001000331.167
F4-INV29003000145.953
TOTAL - FISCAL1.211.815
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.211.815

44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

44102 - Serviço Florestal Brasileiro - SFB

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade18 122618.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional18 122618.000
F4-INV29001052618.000
TOTAL - FISCAL618.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL618.000

44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
6114 214NControle e Fiscalização Ambiental18 1257.000.000
6114 214N 0001Controle e Fiscalização Ambiental - Nacional18 1257.000.000
F3-ODC290010007.000.000
TOTAL - FISCAL7.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL7.000.000

46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

46101 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos- Administração Direta

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
2301 20U1Aperfeiçoamento da Gestão Pública04 122540.899
2301 20U1 0001Aperfeiçoamento da Gestão Pública - Nacional04 122540.899
F3-ODC29001000540.899
2301 20U4Governança do Patrimônio Imobiliário da União04 1272.283.000
2301 20U4 0001Governança do Patrimônio Imobiliário da União - Nacional04 1272.283.000
F3-ODC290010332.283.000
2301 4743Coordenação e Governança das Empresas Estatais Federais04 1211.524.803
2301 4743 0001Coordenação e Governança das Empresas Estatais Federais - Nacional04 1211.524.803
F4-INV290031291.524.803
2301 8690Fiscalização e Controle do Uso e Ocupação de Imóveis da União04 125500.000
2301 8690 0001Fiscalização e Controle do Uso e Ocupação de Imóveis da União - Nacional04 125500.000
F4-INV29001013500.000
TOTAL - FISCAL4.848.702
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL4.848.702

46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

46201 - Fundação Escola Nacional de Administração Pública

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade04 1221.384.165
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional04 1221.384.165
F4-INV290031291.384.165
TOTAL - FISCAL1.384.165
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.384.165

46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

46203 - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
2301 217ZGestão dos Sistemas da Carteira de Identidade Nacional - CIN, da Certificação Digital da infraestrutura de Chaves Públicas e da Assinatura Gov.BR04 125827.532
2301 217Z 0001Gestão dos Sistemas da Carteira de Identidade Nacional - CIN, da Certificação Digital da infraestrutura de Chaves Públicas e da Assinatura Gov.BR - Nacional04 125827.532
F3-ODC29001000827.532
TOTAL - FISCAL827.532
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL827.532

47000 - Ministério do Planejamento e Orçamento

47204 - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade04 1221.035.832
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional04 1221.035.832
F3-ODC290010001.035.832
TOTAL - FISCAL1.035.832
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.035.832

47000 - Ministério do Planejamento e Orçamento

47205 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade04 12218.503.036
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional04 12218.503.036
F4-INV2900312918.503.036
Atividades
2224 20U6Pesquisas e Estudos Estatísticos e Geocientíficos04 1214.002.529
2224 20U6 0001Pesquisas e Estudos Estatísticos e Geocientíficos - Nacional04 1214.002.529
F4-INV290031294.002.529
TOTAL - FISCAL22.505.565
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL22.505.565

84000 - Ministério dos Povos Indígenas

84201 - Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
1617 20UFRegularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas14 1252.590.000
1617 20UF 0001Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas - Nacional14 1252.590.000
F3-ODC290010002.590.000
Atividades
5838 21BODireitos Pluriétnicos Culturais e Sociais dos Povos Indígenas14 423164.442
5838 21BO 0001Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais dos Povos Indígenas - Nacional14 423164.442
F4-INV29003129164.442
TOTAL - FISCAL2.754.442
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL2.754.442